Diário de Notiçias Madeira:
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/309450-peticao-publica-contra-intencao-de-criar-taxas-moderadoras
Lusa:
http://saude.sapo.pt/noticias/saude-medicina/comissao-de-utentes-da-madeira-lanca-peticao-contra-introducao-de-taxas-moderadoras.html
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Comissão de Utentes do Serviço de Saúde da Madeira
Comissão de Utentes do Serviço de Saúde da Madeira
O Que Defendemos
Propostas e reivindicações para o Sector
da Saúde
1. Concretização do Serviço Regional de
Saúde público, universal, tendencialmente gratuito, eficiente e eficaz.
2. Estender a todos os que necessitem os
cuidados continuados e cuidados paliativos.
3. Instalar a todos os níveis e a todas as
unidades de saúde sistemas de informação compatíveis entre si.
4. Utilização integral das instalações e
equipamentos existentes e a manutenção e construção de novas unidades onde a
conjugação das necessidades de cuidados de saúde e alterações demográficas o
justifiquem.
5. Desenvolvimento de acções de informação
junto dos utentes que promovam as boas práticas em saúde pública (p. e. combate
ao tabagismo, à sinistralidade rodoviária, ao alcoolismo, às doenças
sexualmente transmissíveis, aos maus hábitos alimentares...)
6. Reavaliação das normas legais que regem
a gestão e organização dos Centros de Saúde e Hospitais e exigir a participação
dos representantes dos utentes nos órgãos consultivos das várias estruturas de
saúde.
7. Cobertura regional, ao nível dos centros
de saúde, de cuidados de saúde oral.
8. Reduzir os encargos das famílias e do SRS
em medicamentos, com a aplicação das seguintes medidas: obrigatoriedade de
prescrição por DCI e fim do preço de referência; dinamizar a implantação dos
genéricos; produção comercialização de medicamentos em unidose; farmácias
públicas nos hospitais e nos principais Centros de Saúde; apoio na comparticipação
a grupos específicos, como os de mais fracos recursos e com patologias crónicas;
defesa da soberania nacional em matéria de produção de medicamentos;
9. Racionalização no acesso a serviços
externos a meios complementares de diagnóstico e a tratamentos continuados, como
nos casos da fisioterapia e hemodiálise.
10.
Rejeitar as taxas moderadoras.
11.
Combater a promiscuidade público-privada dentro do S R S.
12.
Apoiar as medidas legislativas que visem minorar os problemas de saúde pública gerados
pelo recurso ao aborto clandestino.
Propostas para um Movimento de Utentes
mais forte e interventivo
1. Ressalvando as características e a
autonomia próprias de cada comissão/associação, as iniciativas a promover
devem: ser sempre públicas e profusamente divulgadas; reafirmar as
reivindicações dos utentes; contribuir para a informação e esclarecimento do maior
número possível de cidadãos; apontar caminhos para a credibilização do
movimento dos utentes e o reforço da sua organização; permitir a participação
de todos os cidadãos e entidades interessadas...
2. Promover contactos com todas as
entidades que nas diversas áreas defender a matriz constitucional dos serviços
públicos. Isto é, para todos os cidadãos e factor de desenvolvimento social e
económico.
3. Marcar presença e defender os serviços
públicos em iniciativas nacionais, regionais e locais (participação em reuniões
do poder local, presença em festas populares, intervenção em debates promovidos
por outras entidades, organizar ou participar em iniciativas comemorativas
4. Promover um debate regional, da
iniciativa das Comissões de Utentes, sobre a prestação de cuidados de saúde com
o objectivo de definir reivindicações e organizar acções de luta conjunta
tendentes à concretização das mesmas.
5. Promover fortes acções reivindicativas
em defesa dos transportes públicos, procurando a participação de sindicatos e
autarquias.
6. Incrementar a criação de estruturas de
utentes nos sectores onde elas não existam, o que não obsta a que se vão
tomando posições reivindicativas e de análise desses mesmos sectores, por parte
da Comissão Dinamizadora e Grupo Permanente do MUSP.
7. Aproveitar as iniciativas públicas para
incentivar a participação democrática dos cidadãos na vida e actividade das
Comissões e Associações.
8. Apoio e solidariedade entre as Comissões
e Associações existentes ou a criar, através de mais e melhor informação e
iniciativas conjuntas.
9. A actividade das Comissões e Associações
deverá abandonar o carácter fortuito e episódico e passar a intervir
permanentemente em tudo o que diga respeito ao seu sector de actividade.
10.
Promover acções de formação temáticas dirigidas aos elementos das Comissões e Associações
de Utentes.
11. O
Grupo Permanente deverá elaborar um Regulamento Interno, a aprovar pela Comissão
Dinamizadora de que constem as atribuições do Encontro Nacional, da Comissão
Dinamizadora e do Grupo Permanente.
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