O Governo Regional protesta para que haja isenção de taxas na Zona Franca.
Como é que implementa taxas moderadoras na Saúde?
Quais são as prioridades de um Estado Social?
quinta-feira, 24 de maio de 2012
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Utentes manifestam-se contra taxas moderadoras
A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira realizou, esta tarde, uma mnaifestação à porta da Secretaria Regional dos Assuntos Scoiais, onde também entregou um abaixo-assinado, com 700 assinaturas, contra as taxas moderadoras.
Elisa Mendonça denunciou aquela que cosnidera ser uma mentira do Governo Regional, que sempre disse que na Região não seriam aplicadas taxas moderadoras na saúde, nem mesmo quando foi anunciado o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. "Eis que agora cai a máscara e a dura verdade vem ao de cima", sublinhou.
Defendendo que o acesso à saúde é um direito e que o povo não aguenta mais, Elisa Mendonça lembrou outras medidas que foram lesivas dos interesses da população., de que são exemplo as "trapalhadas" no pagamento das dívidas às farmácias, a desistência da construção do novo hospital, o encerramento das urgências nos centros de saúde, os atrasos no pagamento dos reembolsos, as reduções nas comparticipações dos exames, as listas de espera para consultas e cirurgias, e a falta de comparticipação nos medicamentos.
As taxas moderadoras são assim "mais um golpe vergonhoso", e Elisa Mendonça garante que não se pode confiar no Governo Regional quando afirma que as taxas são apenas para as "falsas urgências". "Quem é que nos garante que depois as taxas moderadoras não sejam aplicadas a todos os serviços, tanto nos centros de saúde como nas consultas externas?", questiona.
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/326003-utentes-manifestam-se-contra-taxas-moderadoras
Elisa Mendonça denunciou aquela que cosnidera ser uma mentira do Governo Regional, que sempre disse que na Região não seriam aplicadas taxas moderadoras na saúde, nem mesmo quando foi anunciado o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. "Eis que agora cai a máscara e a dura verdade vem ao de cima", sublinhou.
Defendendo que o acesso à saúde é um direito e que o povo não aguenta mais, Elisa Mendonça lembrou outras medidas que foram lesivas dos interesses da população., de que são exemplo as "trapalhadas" no pagamento das dívidas às farmácias, a desistência da construção do novo hospital, o encerramento das urgências nos centros de saúde, os atrasos no pagamento dos reembolsos, as reduções nas comparticipações dos exames, as listas de espera para consultas e cirurgias, e a falta de comparticipação nos medicamentos.
As taxas moderadoras são assim "mais um golpe vergonhoso", e Elisa Mendonça garante que não se pode confiar no Governo Regional quando afirma que as taxas são apenas para as "falsas urgências". "Quem é que nos garante que depois as taxas moderadoras não sejam aplicadas a todos os serviços, tanto nos centros de saúde como nas consultas externas?", questiona.
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/326003-utentes-manifestam-se-contra-taxas-moderadoras
terça-feira, 22 de maio de 2012
Iniciativa de protesto junto à Secretaria de Jardim Ramos
A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde estará, quarta-feira, dia 23 de Maio, pelas 16h30, junto às instalações da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, na Rua das Hortas, nº 30, Funchal, para uma iniciativa de protesto contra a imposição de taxas moderadoras para a Saúde na Região.
Um protesto na sequência da decisão do Conselho de Governo sobre a cobrança de taxas moderadoras a utentes triados como "não urgentes" ou "pouco urgentes" na urgência hospitalar
Um protesto na sequência da decisão do Conselho de Governo sobre a cobrança de taxas moderadoras a utentes triados como "não urgentes" ou "pouco urgentes" na urgência hospitalar
Urgências do Hospital vão cobrar taxas moderadoras
O Hospital do Funchal, dr. Nélio Mendonça, vai passar a cobrar taxas moderadoras "aos utentes a quem seja atribuído, no sistema de triagem de Manchester, a prioridade pouco urgente (cor verde) e a prioridade não urgente (cor azul)".
A decisão foi tomada pelo Conselho de Governo, na última quinta-feira, presidido por Alberto João Jardim, mas o facto não foi revelado nas conclusões do encontro.
Hoje, à TSF-M e DIÁRIO, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais disse que a aplicação de taxas a utentes triados como pouco urgentes e não urgentes na urgência hospitalar foi uma exigência do Governo da República como contrapartida à transferência de verbas do Programa de Ajustamento.
Francisco Jardim Ramos avançou ainda que os valores a aplicar se situam entre os 15 e os 20 euros.
O Governo Regional e o partido que o suporta têm vindo a garantir que não haveria taxas moderadoras na Madeira, apesar disso estar indiciado no Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. Aliás, agora o Governo socorre-se desse facto para justificar a introdução de taxas moderadoras nas urgências.
Leia todos os desenvolvimentos na edição impressa de amanhã.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Governo, na última quinta-feira, presidido por Alberto João Jardim, mas o facto não foi revelado nas conclusões do encontro.
Hoje, à TSF-M e DIÁRIO, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais disse que a aplicação de taxas a utentes triados como pouco urgentes e não urgentes na urgência hospitalar foi uma exigência do Governo da República como contrapartida à transferência de verbas do Programa de Ajustamento.
Francisco Jardim Ramos avançou ainda que os valores a aplicar se situam entre os 15 e os 20 euros.
O Governo Regional e o partido que o suporta têm vindo a garantir que não haveria taxas moderadoras na Madeira, apesar disso estar indiciado no Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. Aliás, agora o Governo socorre-se desse facto para justificar a introdução de taxas moderadoras nas urgências.
Leia todos os desenvolvimentos na edição impressa de amanhã.
Utentes da Madeira vão pagar taxas nas urgências
Os utentes do Serviço Nacional de Saúde na Madeira vão passar a pagar taxas
moderadoras no serviço de urgências do Hospital Dr. Nélio Mendonça, determina
uma resolução do Governo Regional, publicada no Jornal Oficial da Região
Autónoma da Madeira
A decisão do Executivo insular, a Resolução n.º 386/201, aprova o Decreto Regulamentar Regional que aplica à Região o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, o qual regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
A Resolução foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional na passada quinta-feira.
A medida está publicada no Jornal Oficial de 22 de maio e no seu texto o Governo madeirense diz que surge "por imposição do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
Adianta que tem como "especificidades" definir "o acesso à prestação de cuidados de saúde", no âmbito do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, e "implica o pagamento de taxas moderadoras no serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, aos utentes a quem seja atribuído, no âmbito do Sistema de Triagem de Manchester, a prioridade pouco urgente (cor verde) e a prioridade não urgente (cor azul)".
O diploma acrescenta que "os atos e os valores das taxas moderadoras são os que vigoram para o Serviço Nacional de Saúde".
A decisão do Executivo insular, a Resolução n.º 386/201, aprova o Decreto Regulamentar Regional que aplica à Região o Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, o qual regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
A Resolução foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional na passada quinta-feira.
A medida está publicada no Jornal Oficial de 22 de maio e no seu texto o Governo madeirense diz que surge "por imposição do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
Adianta que tem como "especificidades" definir "o acesso à prestação de cuidados de saúde", no âmbito do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, e "implica o pagamento de taxas moderadoras no serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, aos utentes a quem seja atribuído, no âmbito do Sistema de Triagem de Manchester, a prioridade pouco urgente (cor verde) e a prioridade não urgente (cor azul)".
O diploma acrescenta que "os atos e os valores das taxas moderadoras são os que vigoram para o Serviço Nacional de Saúde".
Madeira. Comissão de Utentes da Saúde quer debate anual sobre o sector
por Lusa15 Maio 2012
A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde da Madeira entregou hoje na Assembleia Legislativa uma proposta de um projeto de decreto legislativo regional para fixar um debate anual sobre o setor.
"A comissão vem propor a todos os grupos parlamentares um projeto de decreto legislativo regional que se intitula 'Relatório anual sobre o estado da saúde na Madeira'", revelou Elisa Mendonça, representante do grupo, durante a entrega.
"Esta iniciativa já acontece na Assembleia da República e nós achamos mais do que viável que também o Governo Regional venha a público, anualmente, divulgar os números sobre a Saúde, as infraestruturas e as necessidades técnicas", acrescentou aos jornalistas.
Ao entregar a proposta na receção da assembleia, Elisa Mendonça apelou "a todos os grupos parlamentares e representações políticas que analisem este projeto e que o levem a plenário para que realmente se consiga ter um debate anual sobre o setor, como se faz em qualquer Estado democrático e de direito".
http://www.ionline.pt/portugal/madeira-comissao-utentes-da-saude-quer-debate-anual-sobre-sector
"A comissão vem propor a todos os grupos parlamentares um projeto de decreto legislativo regional que se intitula 'Relatório anual sobre o estado da saúde na Madeira'", revelou Elisa Mendonça, representante do grupo, durante a entrega.
"Esta iniciativa já acontece na Assembleia da República e nós achamos mais do que viável que também o Governo Regional venha a público, anualmente, divulgar os números sobre a Saúde, as infraestruturas e as necessidades técnicas", acrescentou aos jornalistas.
Ao entregar a proposta na receção da assembleia, Elisa Mendonça apelou "a todos os grupos parlamentares e representações políticas que analisem este projeto e que o levem a plenário para que realmente se consiga ter um debate anual sobre o setor, como se faz em qualquer Estado democrático e de direito".
http://www.ionline.pt/portugal/madeira-comissao-utentes-da-saude-quer-debate-anual-sobre-sector
Comissão de Utentes do Serviço de Saúde assinala o Dia Internacional da Saúde
Actualizado em 7 de Abril, às 05:06
Foto: Teresa Gonçalves
A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira assinala hoje o Dia Internacional da Saúde.
A efeméride não foi esquecida pela Comissão de Utentes que recorda “o ataque feroz do Governo Regional aos direitos à saúde onde se assiste à degradação das condições do acesso à saúde, sendo disso exemplo o encerramento dos centros de saúde nos concelhos mais a norte, a possível implementação de taxas moderadoras, a não construção do novo hospital, cortes orçamentais no plano da Saúde, e redução de profissionais do sector, entre outros problemas”, lê-se no comunicado distribuído às redacções.
A Comissão de Utentes da Saúde da RAM reafirma ainda que é imperativa a luta na defesa do direito consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual a Saúde terá de ser universal, tendencialmente gratuita e pública.
Recorde-se que o Dia Internacional da Saúde foi criado em 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objectivo de defender o direito do cidadão à saúde e a obrigação do Estado em promover políticas ativas para a qualidade da saúde.
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/317886-comissao-de-utentes-do-servico-de-saude-assinala-o-dia-internacional-da-s
A efeméride não foi esquecida pela Comissão de Utentes que recorda “o ataque feroz do Governo Regional aos direitos à saúde onde se assiste à degradação das condições do acesso à saúde, sendo disso exemplo o encerramento dos centros de saúde nos concelhos mais a norte, a possível implementação de taxas moderadoras, a não construção do novo hospital, cortes orçamentais no plano da Saúde, e redução de profissionais do sector, entre outros problemas”, lê-se no comunicado distribuído às redacções.
A Comissão de Utentes da Saúde da RAM reafirma ainda que é imperativa a luta na defesa do direito consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual a Saúde terá de ser universal, tendencialmente gratuita e pública.
Recorde-se que o Dia Internacional da Saúde foi criado em 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objectivo de defender o direito do cidadão à saúde e a obrigação do Estado em promover políticas ativas para a qualidade da saúde.
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/317886-comissao-de-utentes-do-servico-de-saude-assinala-o-dia-internacional-da-s
Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde recolhe assinaturas contra as taxas moderadoras
Actualizado em 5 de Março,
Com o objectivo de recolher assinaturas para a sua petição contra a introdução de taxas moderadoras na saúde, a Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde vai estar terça-feira, pelas 16h30, junto à entrada principal da Sé Catedral, no Funchal.
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/311656-comissao-de-utentes-do-servico-regional-de-saude-recolhe-assinaturas-cont
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/311656-comissao-de-utentes-do-servico-regional-de-saude-recolhe-assinaturas-cont
Utentes do Serviço Regional de Saúde entregam petição
Abaixo-assinado contra taxas moderadoras na Madeira
Actualizado em 10 de Abril, às 16:50
A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde entrega amanhã, pelas 16h00, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma petição contra a imposição de taxas moderadoras nesta Região Autónoma.
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