PS recebe comissão de utentes

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 SEG, 08/10/2012 - 16:09

O grupo parlamentar do Partido socialista na Assembleia Legislativa da Madeira recebeu esta manhã a Comissão de Utentes do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. No final do encontro, Maximiano Martins referiu que a aplicação de taxas moderadoras já foi levada ao Tribunal Constitucional. Ou seja, os socialistas entendem que o Governo Regional não têm competências para alterar legislação que é da República Portuguesa. O Tribunal ainda não se pronunciou sobre a eventual inconstitucionalidade do diploma que regula as taxas moderadoras.