O porta-voz do Movimento de Utentes da Saúde disse hoje que foi com “um misto de revolta e indignação” que tomou conhecimento das propostas do FMI para cortar nas despesas do Estado, nomeadamente o aumento das taxas moderadoras.
Manuel Villas-Boas disse à agência Lusa que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já “não têm capacidade” para suportar novos aumentos.
“Em primeiro lugar temos o custo de vida que já está absolutamente insuportável” e, a nível da saúde, “já temos taxas e situações que impossibilitam o acesso à prestação de cuidados médicos”, justificou o responsável.
Manuel Villas-Boas sublinhou que “os utentes não têm hipótese, neste momento, de suportarem mais sacrifícios do que aqueles que já suportam”.
Para o porta-voz dos utentes da Saúde, os governantes “não têm sensibilidade social e moral, atendendo às atuais circunstâncias” que o país atravessa.
“Esta gente que hoje está nos destinos do nosso país demonstra claramente que deixou de ter credibilidade e, portanto, deve ser banida urgentemente da área do poder, sob pena de termos problemas gravíssimos a nível da sociedade”, sublinhou.
“Não me venham com desculpas que isso iria criar uma crise política porque, mais do que a crise política, já estamos numa crise social que tem de ser resolvida urgentemente”, acrescentou.
No relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, o Fundo Monetário Internacional sugere o aumento das taxas moderadoras e a redução do leque de cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Segundo o FMI, as taxas moderadoras que os cidadãos pagam pelos cuidados públicos de saúde têm margem para subir mais.
Essa é uma das sugestões que os técnicos do FMI fazem ao Governo para conseguir travar o excesso de procura por cuidados de saúde, nomeadamente urgências.
Contudo, desde o aumento das taxas moderadoras há um ano tem vindo a diminuir a procura de alguns serviços de saúde, nomeadamente as urgências.
“Uma maior partilha de custos ajudaria a resolver as preocupações em torno do consumo excessivo [de cuidados], levando em conta as limitações constitucionais”, lê-se no documento que o FMI apresentou ao Governo no âmbito da discussão em torno do corte de quatro mil milhões na despesa do Estado.
Há um ano, as taxas moderadoras aumentaram, em alguns casos, para mais do dobro, mas o FMI considera que é possível aumentá-las mais, respeitando a Constituição, que impõe um limite muito mais elevado do que as taxas cobradas atualmente”.
O FMI sugere ainda novas mexidas na condição de recursos para atribuição de isenções e introdução de pagamentos mais altos em cuidados de saúde “não essenciais”.
Propõe ainda a redução do leque de cuidados oferecidos a certas franjas da população, mas sublinha que esta opção que passa pelo estabelecimento de “restrições de ofertas claras”, não pode colocar o acesso da população aos cuidados.
Outras das sugestões dos peritos do FMI passam pela redução do pagamento de horas extraordinárias aos médicos que continuam a gerar elevados gastos, apesar do acordo estabelecido com os sindicatos e que permitiu aumentar o horário de trabalho normal dos clínicos de 35 para 40 horas semanais.
O FMI aconselha ainda a fusão de todos os subsistemas de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), acrescenta o Jornal de Negócios.
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