Valeu a pena lutar! Taxas Moderadoras são ilegais.

A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde saúda a decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional e ilegal a implementação das taxas moderadoras na Região Autónoma da Madeira.

A Comissão de Utentes, desde o primeiro momento da aplicação das taxas moderadoras, lutou para que esta medida injusta não fosse avante. Pedimos um parecer jurídico, que nos indicou que o processo de implementação das taxas moderadoras era ilegal. A implementação das taxas moderadoras depende da aprovação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e não pode ser imposta por decisão do Conselho do Governo Regional, como aconteceu.

Desde o primeiro minuto que a Comissão de Utentes mobilizou a sociedade madeirense para travar este processo ilegal: recolhemos um abaixo-assinado, reunimos com partidos com assento na ALRAM, esclarecemos e apelamos ao não pagamento das taxas... Foi uma luta que deu frutos, como se verifica pelo Acórdão n.º 96/2014 do Tribunal Constitucional.

Valeu a pena lutar! E vale a pena lutar para um melhor Serviço Regional de Saúde.

A situação catastrófica que o sector público da Saúde na Região enfrenta tem responsáveis: são as políticas de Direita, perpetuadas por Passos Coelho, Paulo Portas e Alberto João Jardim. O desinvestimento cego e o corte do financiamento propositado no sector da Saúde leva-nos a situações muito degradantes, humilhantes, e pouco dignas, sentidas por todos os centros de saúde e hospitais, e que afectam todos quantos necessitam de recorrer ao Serviço Regional de Saúde; trata-se de um crime perpetrado contra as populações, agravado pelo desleixo político, em relação ao qual terá de ser feita justiça nos tribunais. As manobras de pura diversão de declarações, tão ao gosto dos governantes, a nós, utentes, não nos dizem nada, e continuaremos a desmistificar as falácias governativas e a lutar por mais e melhor Saúde na nossa Região.

Os utentes pretendem urgentemente o restabelecimento do normal funcionamento de todas as instituições de saúde e financiamento adequado e justo para um verdadeiro serviço público e universal do Sistema Regional de Saúde.

“1 de Fevereiro: defender outra política social, defender o direito a saúde”

 Comunicado

“1 de Fevereiro: defender outra política social, defender o direito a saúde”

A CGTP-IN convocou para o dia 1 de Fevereiro uma jornada de luta com o lema “Fim ao Terrorismo Social da Política de Direita”. Na Região Autónoma da Madeira, esta jornada de luta estará a cargo da União dos Sindicatos da Madeira que, pelas 15 horas de sábado irá promover uma manifestação com início na Assembleia Legislativa da Madeira.

A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira apela à participação de todos os utentes nesta importante jornada de luta. É inconcebível que nós, utentes, continuemos a sofrer com os cortes realizados na área da Saúde pelo Governo Regional, a par de tantas outras injustiças praticadas contra a população.

Exigimos uma outra política social, mais concretamente na área da Saúde. Exigimos o fim das taxas moderadoras, um novo Hospital, mais pessoal técnico e auxiliar, melhores condições de trabalho para os profissionais da Saúde, mais e melhores condições de atendimento nos centros de saúde e mais material. Queremos uma verdadeira política de serviço de saúde público, universal e gratuito.

É possível o derrube deste governo de direita. Mas tal só se concretizará com a luta das populações.

Comissão de Utentes alerta para as questões de saúde mental Publicado a 12 Agosto 2013 por Tânia Cova

Sobretudo face ao aumento dos casos de suicídio na Região Autónoma da Madeira.

A Comissão de Utentes da Saúde na Região Autónoma da Madeira, em comunicado enviado à comunicação social, alertou as autoridades de saúde para a rápida intervenção nas questões de saúde mental, sobretudo face ao aumento dos casos de suicídio.

“A situação social e política não pode ser dissociada destes acontecimentos. O aumento do desemprego, dos impostos e os cortes cegos nas prestações sociais, medidas realizadas pelo governo PPD-PSD/CDS-PP, são fatores que levam ao agravamento dos estados depressivos”.

Elisa Mendonça disse, neste contexto, que o aumento da afluência por parte dos utentes de saúde aos serviços do Serviço Regional de Saúde tem de ser cuidadosamente acompanhado e com prontas respostas às novas necessidades emergentes.

A Comissão de Utentes mostrou-se igualmente apreensiva com as queixas que tem recebido por parte dos utentes em relação à situação vivida nos centros de saúde na Região e exigiu a intervenção da Secretaria dos Assuntos Sociais. “Situação caótica, particularmente, na medicina familiar, havendo constantes alterações aos médicos de família, e há utentes que esperam meses e meses para poderem ter acesso às suas consultas de rotina e de prevenção”.

Suicídio: Situação alarmante nas questões de saúde mental.

A Comissão de Utentes da Saúde na Região Autónoma da Madeira vem por este meio, alertar as autoridades de saúde para a rápida intervenção nas questões de saúde mental. Num período muito curto, os casos de suicídio aumentaram brutalmente na nossa Região. A situação social e política não pode ser dissociada destes acontecimentos. O aumento do desemprego, dos impostos e os cortes cegos nas prestações sociais, medidas realizadas pelo governo PPD-PSD/CDS-PP, são fatores que levam ao agravamento dos estados depressivos.

O aumento da afluência por parte dos utentes de saúde aos serviços do Serviço Regional de Saúde tem de ser cuidadosamente acompanhado e com prontas respostas às novas necessidades emergentes.

A Comissão de Utentes da Saúde está igualmente apreensiva com as queixas que tem recebido por parte dos utentes em relação à situação vivida nos centros de saúde na Região. Situação caótica, particularmente, na medicina familiar, havendo constantes alterações aos médicos de família, e há utentes que esperam meses e meses para poderem ter acesso às suas consultas de rotina e de prevenção. De salientar a extrema importância que a medicina familiar possui na deteção e prevenção dos problemas de saúde mental, e não só.

Assim é necessária a tomada de medidas urgentes por parte da Secretária Regional dos Assuntos Sociais na questão da gestão nos centros de saúde e nas medidas para o aumento da capacidade das respostas preventivas nas questões de saúde mental.

Neste sentido, a Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde apela ao Governo Regional para que, perante a alarmante situação nas questões de saúde mental, de que o suicídio é um sinal bem visível, sejam desencadeados respostas de emergência social. 

Utentes acham inadmissível a praga de piolhos no Hospital

http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/392098/madeira/392205-utentes-acham-inadmissivel-a-praga-de-piolhos-no-hospital

Comissão de utentes sugere que os cortes sejam feitas noutras áreas

A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde acha “inadmissível” que o hospital Dr. Nélio Mendonça registe uma “praga de piolhos” e não tolerará a “situação degradante” em que o sector da saúde na Região se encontra, acentuou a porta-voz de uma acção desencadeada ontem pelo grupo no município de Câmara de Lobos. 
Além disso, Carolina Cardoso quer obter uma resposta a uma questão lançada ao Governo Regional: “Será que não há outra área, menos vital que a saúde, para fazer cortes?” Descontente, desafiou o executivo de Alberto João Jardim a “refazer” aquilo que entende serem “opções políticas e financeiras”, no mínimo, discutíveis, manifestou. 
A dirigente da comissão de utentes esteve ontem em Câmara de Lobos para se inteirar das “obras que pararam” daquele que seria o novo centro de saúde da localidade e, segundo Carolina Cardoso, “é de vital importância para os habitantes” do município. 
Nesta deslocação ao concelho câmara-lobense disse ainda repudiar o aumento das 40 horas laborais no sector, considerando que esta medida “servirá somente de justificação para mais despedimentos de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais”. 
A finalizar, apelou à participação massiva da população à greve geral marcada para o dia 27 de Junho. A convocação está feita para as 11 horas, na Placa Central, no Funchal.

Comissão de utentes apela à participação na greve-geral

http://www.diariocidade.pt/?p=58432




Carolina Cardoso diz que é preciso mobilizar a população para a defesa do serviço público e de qualidade para a saúde.

A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde apelou, esta manhã, à população para participar na greve-geral de 27 de Junho. Em conferência de imprensa, em frente as obras do novo Centro de Saúde de Câmara de Lobos, Carolina Cardoso advertiu à participação massiva da população na greve-geral de 27 de Junho porque segundo disse, “esta greve assume e tem como principal objetivo o derrubar destas políticas de direita e a expulsão da troika do nosso país e da nossa Região e é necessário mobilizar os utentes para a defesa do serviço público e de qualidade para a saúde”.

A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde desafia o Governo Regional a refazer as suas opções políticas e financeiras de outra forma. “Será que não há outra área menos vital que a saúde para fazer os cortes?, interrogou Carolina Cardoso, acrescentando que os utentes de Câmara de Lobos precisam que o novo centro de saúde seja concluído.

“Pararam um centro de saúde que é de vital importância para os habitantes de Câmara de Lobos e vem dizer que não há dinheiro para resolver este problema utilizando sempre a desculpa já gasta, e desde sempre esfarrapada, do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro”, vincou.

Lembre-se que as obras do novo centro de saúde de Câmara de Lobos estão paradas há vários meses e apesar da parte exterior estar quase concluída ainda há muito para fazer no interior.

Centros de saúde das zonas rurais ‘têm de ser valorizados’

http://www.diariocidade.pt/?p=56714

“Os centros de saúde nas zonas mais rurais da Madeira são de uma importância extrema porque praticam uma saúde preventiva e de proximidade; respondem às mais básicas necessidades dos utentes através dos cuidados necessários e básicos para o controle de algumas doenças, onde se incluem a diabetes e o colesterol”, apontou Elisa Mendonça, hoje em conferência de imprensa junto às instalações do Centro de Saúde do Porto da Cruz.

A representante da Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde recordou, ainda, que nas zonas mais rurais grande parte da população é envelhecida, razão pela qual os centros de saúde assumem-se de grande importância.

“No entanto, estamos perante graves recuos quanto à política de administração dos centros de saúde mais distantes. Alguns deles, como os centros de saúde do Porto da Cruz, de Santana e da Calheta, apresentam um estado de degradação muito avançado e não respondem da melhor maneira às necessidades dos utentes”, apontou Elisa Mendonça.

Desta forma, a responsável pela Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde reivindica a valorização dos centros de saúde nas zonas mais rurais da Madeira. “Queremos que os centros tenham melhores condições, bem como repudiamos qualquer intenção de encerramento de qualquer destes espaços. É preciso continuar a apoiar essas infraestruturas que salvaguardam os interesses dos utentes”, vincou.

Comissão de utentes quer melhores centros de saúde rurais

http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/387506-comissao-de-utentes-quer-mais-nos-centros-de-saude-rurais

A comissão de utentes do Serviço Regional de Saúde esteve esta manhã no sítio das Casas Próximas, junto às instalações do centro de saúde do Porto da Cruz, para reivindicar melhores condições físicas e materiais das unidades de saúde e para repudiar qualquer intenção de encerramento.

“Os centros de saúde nas zonas mais rurais da Madeira são de uma importância extrema, pois praticam uma saúde preventiva e de proximidade que correspondem às necessidades mais básicas dos utentes”, vincou Elisa Mendonça, porta-voz da comissão de utentes do Serviço Regional de Saúde.

Lembrou que a grande maioria da população é envelhecida, tem dificuldades de mobilidade e precisa de um acompanhamento médico de proximidade para o controlo e tratamento de doenças crónicas como a diabetes.

Elisa Mendonça alerta ainda para a situação em que se encontram os centros de saúde do Porto da Cruz, da Calheta e de Santana, onde a “degradação muito avançada” das instalações tem impedido que seja correspondida da melhor forma às necessidades dos utentes mais idosos.

O encerramento aos sábados de alguns dos centros de saúde rurais, a falta de médicos e de enfermeiros, são situações que preocupam a comissão de utentes.

Enfermeiros da Madeira protestaram para exigir actualização salarial

http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/386425-enfermeiros-da-madeira-protestaram-para-exigir-actualizacao-salarial

Cerca de 60 enfermeiros protestaram hoje junto da Secretaria dos Assuntos Sociais da Madeira, no Funchal, para exigir a atualização do vencimento-base de cerca de 450 profissionais que alegam não ser feita há três anos.

Exibindo uma faixa em que se lia que o Serviço de Saúde Regional (Sesaram) "discrimina enfermeiros a contrato" e munidos de apitos para chamar o secretário
regional, que não estava nas instalações, os profissionais gritaram palavras de ordem como "Jardim Ramos escuta, os enfermeiros estão em luta" ou "enfermeiros
unidos jamais serão vencidos".

"A luta continua, secretário para a rua", "enfermeiros exigem trabalho igual, salário igual" foram outras das frases que se ouviram à porta da secretaria que tutela a saúde, onde estava a PSP.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, que convocou a concentração, explicou que "os enfermeiros que exercem funções
em regime de contrato individual de trabalho foram admitidos desde 2003 até novembro de 2009 a 1.020 euros".

"A tabela foi atualizada em 2010, mas o Sesaram até hoje recusa-se a atualizar esse valor e já lá vão três anos", disse o responsável, salientando que o sindicato "apenas exige uma atualização salarial dos 1.020 euros para os 1.201 euros".

"Enquanto isso não for alcançado, os enfermeiros estarão disponíveis para continuar a luta", assegurou.

Juan Carvalho alertou ainda para as condições de trabalho destes profissionais: "Trabalham para além do seu horário normal, mas não lhe são pagas as horas
extraordinárias e suplementos", referiu.

Segundo o dirigente sindical, a tutela "também não tem permitido aos enfermeiros com contrato individual de trabalho gozar os feriados, porque precisa deles nos serviços".

Por outro lado, "em muitos centros de saúde os profissionais, em vez de estarem a fazer atividades de enfermagem, estão ocupados a fazer colheitas de sangue e outros exames complementares de diagnóstico que deviam ser outros técnicos a fazer".

"Isto é desaproveitar o conhecimento, as competências dos enfermeiros", notou.

Sobre a eventualidade de novos cortes para a área da saúde, Juan Carvalho disse não acreditar que na região venha a ocorrer a dispensa de enfermeiros,
porque "entre 2008 e 2013 o Sesaram perdeu mais 400 enfermeiros".

"Com as necessidades a aumentar e os serviços a crescer, o Governo Regional, se o fizer, vai ter de dizer se vai fechar serviços no hospital ou fechar centros de saúde", declarou.

No final da iniciativa, na qual se cantou "Grândola, Vila Morena", depois de enfermeiros impedirem, ao sentarem-se no acesso à garagem da secretaria, a entrada de um veículo, o Sindicato dos Enfermeiros da Madeira entregou na portaria uma resolução a lembrar ao governante o problema, que esperam ver resolvido "o mais rápido possível".

"A nível nacional temos já vários hospitais que atualizaram o valor base e outros que informaram que o vão fazer. O Governo Regional deve seguir o exemplo", defendeu Juan Carvalho.

Ao protesto -- que, com o apoio de uma automobilista, interrompeu por momentos o trânsito no local - associou-se a Comissão de Utentes do Sesaram.

Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde apela a participação no 1º de Maio

A Comissão de Utentes do Serviço Regional de Saúde apela a todos os utentes do Serviço Regional de Saúde, e população em geral, para que participem na jornada de luta convocada pela USAM - União dos Sindicatos da Madeira, marcada para dia 01 de Maio, "Dia do Trabalhador", com concentração pelas 17h30 junto à Assembleia Legislativa Regional.

É urgente demonstrar nas ruas o descontentamento perante o desmantelamento do sector da Saúde, é urgente a tomada de medidas extraordinárias para salvar o Serviço Regional de Saúde. E, perante a gravidade da situação vivida na Saúde, é inadmissível que, em mais de 3 décadas, o Governo Regional não tenha definido uma estratégia para salvaguardar os interesses dos utentes, dos profissionais e da Região.

É lamentável vermos centros de saúde e hospitais sem os materiais mais básicos para o seu funcionamento, e sabermos que há falta de medicamentos para tratamentos terminais. É preocupante saber que os sucessivos cortes nos ordenados e nas prestações sociais lesam milhares de utentes da Região, que não conseguem assim fazer face às despesas com os medicamentos, e que especialidades essenciais estejam com falta de profissionais.

O Governo Central do PSD/CS-PP não passa de uma marionete nas mãos da Troika estrangeira. E são estes mesmos partidos que agem demagogicamente na Região, realizando pomposos debates em prol da Saúde, tendo nas suas mãos o poder para alterar estas políticas e este rumo de descalabro, mas que nada fazem nesse sentido. Não estamos em tempo de debates mas sim de agir. BASTA!!!

Saudamos a jornada de luta do Sindicato dos Enfermeiros da RAM, convocada para o dia 15 de Maio e, em solidariedade,  estaremos presentes para prestar o nosso apoio a estes profissionais, pois são mais do que justas as reivindicações feitas pelos enfermeiros na sua luta por melhores condições de trabalho, pela actualização salarial, pelo respeito e dignificação da sua classe.

O País e a Região precisam de mais e melhor Saúde, e há que lutar por isso!